No dia 18 de maio, é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Para marcar a data, a Província Marista Brasil Centro-Sul ajuda a divulgar a campanha Defenda-se. Trata-se de uma iniciativa do Centro Marista de Defesa da Infância, desenvolvida com o objetivo de promover a autodefesa de crianças contra a violência sexual.
Em 2020, os materiais do projeto são direcionados a todos os profissionais que atuam direta ou indiretamente com crianças e adolescentes. Além disso, também buscam fornecer orientações para o momento atual.
Atenção em tempo de distanciamento social
A pandemia do novo coronavírus e o distanciamento social, como principal medida de enfrentamento da doença, têm ocupado a centralidade das ações de governos, empresas, meios de comunicação e de toda a sociedade. O foco é imprescindível diante da gravidade do tema. No entanto, é necessário pensar em estratégias de ação para outros problemas que não deixaram de existir neste período. Pelo contrário, agravaram-se.
Dentre eles, o risco de aumento dos casos de violência doméstica, psicológica e sexual contra crianças e adolescentes. Sobretudo, porque perdem a sua maior rede de apoio fora da família, ou seja, a escola. Ou porque passam a conviver ainda mais com seus violadores. Neste sentido, de acordo com o princípio da prioridade absoluta trazido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é necessário unir esforços para prevenir tais violações de direitos. Bem como denunciar, acolher, encaminhar e atender aquelas que já ocorreram.
Como a campanha Defenda-se pode auxiliar?
Entre outros materiais, a campanha Defenda-se disponibiliza uma série de vídeos educativos, que podem ser assistidos por crianças dos 4 aos 12 anos de idade. As histórias apresentam situações do dia a dia, com linguagem acessível e amigável. E dão dicas sobre como meninas e meninos podem agir para se prevenir e denunciar a violência sexual.
Ademais, também apresentam noções sobre cuidados com o corpo, intimidade, privacidade e identificação de emoções. Todo material está disponível para visualização e download no site do projeto: www.defenda-se.com.
Estes conteúdos podem ajudar as famílias a conversarem com seus filhos sobre estratégias de prevenção, auxiliar as crianças a diferenciarem as relações saudáveis das abusivas e munir os profissionais que prestam atendimento à infância e adolescência com materiais educativos. Tudo isso a fim de qualificar a sua atuação no acolhimento e encaminhamento de denúncias de violência.
Lei do Depoimento Especial e Escuta Especializada
A campanha Defenda-se acaba de lançar o décimo terceiro vídeo de sua série. A novidade deste ano é que, ao contrário das outras histórias, esta não é direcionada para as crianças, mas para os adultos, especialmente os profissionais que atuam na Rede de Proteção à Infância.
Acompanhando a pauta nacional sobre o enfrentamento à violência sexual, o projeto optou por traduzir em uma linguagem amigável as determinações da Lei do Depoimento Especial e da Escuta Especializada (13.431/2017), regulamentada pelo Decreto 9603/2018. Documento que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência.
Segundo a lei, o trabalho dos equipamentos que compõem este Sistema deve ser integrado, rápido, realizado por profissionais especializados. A fim de que o dano à vida da criança ou do adolescente seja o menor possível, sem novas violências, principalmente das instituições que prestam atendimento. Por isso, prevê duas formas oficiais para se ouvir uma vítima ou uma testemunha de violência.
Assista ao vídeo e entenda cada uma delas (Escuta Especializada e Depoimento Especial):
Acolhendo revelações espontâneas de violência
A lei também reconhece relatos feitos pela vítima ou testemunha de violência, de forma espontânea, a um profissional ou a qualquer pessoa de sua confiança, independentemente de sua formação ou especialidade. Especialmente neste caso, as instituições de ensino precisam estar preparadas para acolher um relato de violência, qualificando todo o quadro funcional, sem distinção de atribuições, formação ou área de atuação.
Pensando nisso, o Centro de Defesa desenvolveu o material lúdico “Revelação Espontânea: cartas à comunidade Educativa”, com o objetivo de responder algumas das perguntas mais recorrentes de quem não têm intimidade com o assunto ou formação específica para fazer uma escuta delicada como esta. O material está disponível para download e qualquer pessoa tem a possibilidade de imprimi-los a fim de utilizá-los em formações e mobilizações sobre o tema.
Documentos institucionais
Vale lembrar que este não é um movimento isolado. As iniciativas de proteção à infância estão alinhadas e se desdobram do posicionamento institucional da Umbrasil, da PMBCS e de documentos nacionais e internacionais.
Entre os referenciais internos, destaca-se as “Diretrizes Nacionais de Promoção e Proteção Integral dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Brasil Marista”, publicada pela Umbrasil. E e a “Política de proteção integral de crianças e adolescentes do Grupo Marista”, que estabelece a organização, os mecanismos, a governança e os fluxos para medidas preventivas e protetivas que visam assegurar os direitos de crianças e adolescentes com foco no enfrentamento à violência sexual.
Por sua vez, a PMBCS publicou, no ano passado (2019), a “Política de proteção integral de crianças e adolescentes”.
