Este Código de Conduta é válido para todas as entidades jurídicas (e respectivas filiais) que integram o conjunto de Instituições Maristas que compartilham boas práticas de gestão e que buscam parcerias sinérgicas entre suas atividades, sem subordinação e confusão societária ou associativa.
O Presente Código de Conduta contém um conjunto de diretrizes que, inspiradas e orientadas pela nossa Missão, Princípios e Valores Institucionais, traduzem as expectativas e regras da Província Marista Brasil Centro-Sul quanto a comportamentos e atitudes adequadas ao nosso ambiente:
Promover a formação de cidadãos éticos, justos e solidários, por meio da educação orientada pelos valores do Evangelho, do jeito de Maria, para a transformação da sociedade.
Promover a formação de cidadãos éticos justos e solidários: Para Marcelino Champagnat, a educação marista é meio privilegiado de “formar bons cristãos e virtuosos cidadãos” [1]. Nos tempos atuais, traduzimos os adjetivos “bons” e “virtuosos” por “éticos, justos e solidários”. Acreditamos que ética, justiça e solidariedade são valores que permeiam a construção de uma cidadania emancipadora. Por isso, oferecemos uma educação integral, elaborada a partir de uma visão cristã da pessoa humana e do seu desenvolvimento,[2] que prepara para a participação na sociedade, a busca do bem comum, a solidariedade e o cuidado com o planeta.[3]
Por meio da educação: A missão do Instituto Marista é a de evangelizar por meio da educação,[4] harmonizando fé, cultura e vida. Essa missão envolve toda a comunidade educativa, em especial as crianças e os jovens, em seus diferentes processos educativos, e é responsabilidade de todos. Configura-se como um processo emancipador, de desenvolvimento da consciência crítica e do sentido de responsabilidade social. Por isso, integra-se ao cotidiano desenvolvendo a pessoa de maneira integral: conhecimentos, competências e valores; preparação profissional; formação do sentido ético e social; abertura ao transcendente;[5] e desenvolvimento da sensibilidade para os desafios da sociedade plural.
Orientada pelos valores do Evangelho: O Evangelho, a “Boa Notícia”, é o anúncio da pessoa de Jesus Cristo ao mundo. Seu primeiro objetivo consiste na promoção da vida digna, com especial atenção aos pequenos e pobres. Os principais valores nele contidos são: o amor ao próximo, o diálogo com todas as pessoas e culturas, as relações fraternas, a solidariedade, a misericórdia e o serviço ao bem comum. Como Província Marista Brasil Centro-Sul, orientamo-nos nesses valores evangélicos para o exercício de nossa missão. Eles permeiam todas as nossas relações e processos, configuram a nossa identidade cristã e marista, e nos abrem a novos desafios.
Do jeito de Maria: Marista vem de Maria, a mãe de Jesus. Champagnat, ao dar-nos o nome de Maria, quis que vivêssemos do seu espírito.[6] Nos evangelhos encontramos as características de Maria que formam esse nosso “jeito”: o serviço, a abertura ao transcendente, a simplicidade nas relações, a alegria, o acolhimento, a ternura, a compaixão, o cuidado, a atenção aos menos favorecidos, a postura agregadora, a comunhão.[7] Mulher e leiga, e primeira discípula de Jesus, Maria orienta nosso caminhar na fé e a realização de nossa missão. Como ela, procuramos construir uma sociedade baseada na força revolucionária da ternura e do afeto.[8]
Para a transformação da sociedade: A transformação social é um dos princípios da evangelização. na Instituição Marista essa realidade se dá a partir do compromisso com a promoção da justiça social e com a defesa dos direitos,[9] sobretudo das crianças, adolescentes e jovens. Em um contexto de violência e desencontro, adotamos postura profética e uma permanente promoção do diálogo;[10] buscamos as periferias do mundo, ofertando uma educação inclusiva, crítica e comprometida;[11] fomentamos a consciência e a participação social e política, em vistas à mudança de estruturas que oprimem.
[1] J. B. Furet, Vida de Padre José Marcelino Bento Champangnat, 2a Parte, cap. 23.
[2] Instituto dos Irmãos Maristas, Missão Educativa Marista, n. 76.
[3] Missão Educativa Marista, n. 82; Atas do XXI Capítulo Geral, p. 54; Papa Francisco, Laudato Si’.
[4] Instituto dos Irmãos Maristas, Água da Rocha, p.111.
[5] Sagrada Congregação para a Educação Católica, O leigo católico, testemunha da fé na escola. 1982.
[6] Constituições do Instituto dos Irmãos Maristas, art. 4.
[7] Ir. Emili Turú, Deu-nos o nome de Maria.
[8] Papa Francisco, Evangelii Gaudium, n. 288.
[9] Instituto dos Irmãos Maristas, Caminhos de Solidariedade Marista nas Américas, p. 44.
[10] E. Turú, Montagne, a dança da missão, p. 7.
[11] II Assembleia Internacional da Missão Marista, Vozes do fogo: mensagem da II AIMM.
Amor ao Trabalho – Comprometimento com o que fazemos: Realizamos o trabalho com dedicação e responsabilidade; Expressamos opiniões de forma transparente e construtiva; Buscamos melhoria contínua no que fazemos.
Espiritualidade – Viver com paixão e coerência a missão marista: Cultivamos o entusiasmo e a alegria; Promovemos e participamos de práticas de espiritualidade; Celebramos nossas conquistas, crescemos com nossos erros.
Presença Significativa – Fazemos a diferença na vida das pessoas: Temos atitude educadora e cuidadora; Exercitamos a escuta e abertura ao diálogo; Colocamo-nos no lugar dos outros.
Interculturalidade – Acolhimento das diferenças: Construímos relações de respeito; Convivemos de forma harmoniosa com opiniões diferentes; Promovemos a integração de gênero, religiões, gerações e etnias.
Simplicidade – Ser simples em processos e relações: Agimos de acordo com o que falamos; Facilitamos os processos organizacionais; Tomamos decisões de forma ágil e objetiva.
Espírito De Família – Relações de pertença, confiança e cuidado: Colaboramos uns com os outros; Valorizamos as pessoas e suas contribuições; Confiamos na capacidade das pessoas agirem de modo responsável.
Solidariedade – Disposição para servir: Atuamos em favor do bem comum; Geramos oportunidades para todos; Relacionamo-nos com ética.
Sustentabilidade – Perenidade da instituição e da missão: Desafiamo-nos em soluções inovadoras com foco no público-alvo; Contribuímos para a conservação ambiental e a transformação social; Trabalhamos para alcançar melhores resultados financeiros.
Ao atuar na Organização, todas as pessoas que a compõem, incluindo os Irmãos, Colaboradores (as) representam os Valores Maristas.
Dessa forma, as orientações do Código de Conduta se aplicam igualmente a todos os que trabalham com a Organização e a quaisquer situações, independentemente do tipo de vínculo.
Os Direitos Humanos versam pela paz e dignidade, de que todos tenham condições de viver e se desenvolver em um ambiente que priorize a equidade, a justiça e a dignidade. Os Direitos Humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação.
Estabelecemos políticas especificas de proteção integral de crianças e adolescentes, articulados às redes de proteção para que nossos ambientes permaneçam seguros. Contribuímos na promoção de ambientes seguros para todos em atenção prioritária para as infâncias e juventudes.A ampla divulgação da Política de Proteção e a formação para a prevenção da violência são premissas para a construção e permanência de ambientes seguros.Entende-se por violência qualquer atitude de abuso de poder de uma pessoa mais forte contra uma mais fraca, principalmente quando esta é uma criança ou adolescente.
Entre as diferentes formas de violência encontra-se:
Violência Física: toda ação feita contra o corpo com brutalidade que causa dor, frequentes ou não, mesmo que não deixe marcas.
Negligência e Abandono: a falta de cuidado com as necessidades básicas.
Trabalho infantil: submeter crianças e adolescentes menor de 16 anos às condições de trabalho que prejudiquem seu desenvolvimento (No Brasil é permitido que adolescentes de 14 a 16 anos trabalhem, submetidos a condição de aprendizagem, esse é um direito garantido pela Lei do Adolescente Aprendiz).
Violência e Abuso sexual: Toda ação sexual, física ou de constrangimento, executada por um adulto com criança ou adolescente.
Há ainda a violência psicológica; caracterizada por ameaças verbais ou não verbais, assédio moral, piadas que causem constrangimento, e o bullying.
O Instituto Marista assume o compromisso com a Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e todos os colaboradores e prestadores de serviço devem seguir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), principalmente frente aos novos desafios que se apresentam hoje na sociedade.
Promovemos os direitos quando proporcionamos acesso à educação de qualidade, saúde e outras políticas sociais e os defendemos, com nossa atuação em rede, junto a outras organizações públicas ou privadas, ante os Estados e organismos Internacionais. Fortalecemos a proteção dos direitos ao olhar com especial atenção às vítimas de suas violações, de maneira propositiva, proporcionando sua denúncia e reparação.
Diante desse cenário repudiamos qualquer tipo de violação dos direitos de crianças e adolescentes. Por ser membro consultivo da Organização das nações Unidas (ONU) e por seguir as recomendações e tratados sobre o tema, a instituição preza pela identificação, acompanhamento e deliberação sobre os casos que ocorram em seus espaços e que sejam da sua alçada. Caso haja alguma ocorrência em nossas unidades é necessário o encaminhamento imediato aos canais internos competentes.
A partir da missão e da visão, é possível compreender a magnitude da responsabilidade assumida pelos Irmãos e Colaboradores (as) da Organização. A cada gesto e a cada vida tocada, fica evidente o legado de São Marcelino Champagnat.
Por meio das atividades diárias e da vivência dos valores Maristas, os Irmãos e Colaboradores (as) contribuem para a disseminação do conhecimento, para a defesa e proteção da vida e para o crescimento de crianças, adolescentes, jovens e adultos.
Os Irmãos e colaboradores (as) da Província Marista Brasil Centro-Sul são incentivados a buscar esclarecimento de dúvidas e de eventuais situações que possam apresentar dilemas éticos. Neste sentido, este Código se apresenta como uma valiosa ferramenta que descreve os padrões de conduta a serem seguidos por todos, mitigando as interpretações subjetivas quanto aos aspectos morais e éticos. Desta forma, consideram-se responsabilidades dos Irmãos e Colaboradores (as):
A Província Marista Brasil Centro-Sul condena veementemente qualquer forma de retaliação contra as pessoas que formalizaram relatos no Canal Direto. Pessoas que acreditam ter sido vítimas de qualquer forma de retaliação ou tiverem dúvidas sobre isso, devem reportá-las ao seu gestor imediato, DHO ou fazer um relato por meio do Canal Direto. Relatos de retaliação serão analisados e investigados.
Todos os Colaboradores (as), independentemente do seu nível hierárquico, são importantes para o sucesso da Organização. Assim, é muito pertinente, por parte dos gestores, a devida compreensão sobre seu papel e seu engajamento na disseminação dos valores Maristas pelo exemplo e por ações práticas. Portanto, além de cumprir as orientações comuns a todos os Colaboradores (as), cabe ainda aos gestores:
Quando diferentes pontos de vista coexistem e o diálogo prevalece, cria-se um ambiente no qual as pessoas sentem-se motivadas a realizar seu trabalho com amor.
Nesse contexto de pluralismo e multiculturalidade, devem ser observados os seguintes posicionamentos:
A Província Marista Brasil Centro-Sul valoriza os relacionamentos interpessoais e preza pela construção de um ambiente marcado pela generosidade e espírito colaborativo.
Desta forma, a Organização recomenda fortemente que todos os Irmãos e Colaboradores (as) trabalhem para a manutenção de um ambiente de trabalho saudável, livre de comportamentos que possam ser caracterizados como calúnia, injúria, difamação ou assédios.
As opiniões devem ser manifestadas de forma respeitosa e construtiva, sempre prezando pela preservação da intimidade e privacidade das pessoas. A Organização reforça que qualquer manifestação de preconceito ou violência (seja ela física ou verbal) fere diretamente os Princípios Maristas, e comportamentos que possam vir a ser interpretados como constrangimento moral, assédio sexual ou abuso de poder não serão tolerados.
A Província Marista Brasil Centro-Sul espera que seus Irmãos e Colaboradores (as) atuem com honestidade e integridade em todos os relacionamentos mantidos em nome da Organização e em todas as atividades exercidas. Desta forma, cabe aos Irmãos e Colaboradores (as) interromper suas ações e comunicar imediatamente a seu gestor sempre que uma situação que possa caracterizar conflito de interesses for identificada.
Um conflito de interesses existe quando as aspirações particulares influenciam ou têm o poder de influenciar, ainda que indiretamente, determinada decisão ou ação contrária às finalidades, interesses, Princípios e Valores da Organização.
Exemplos de posturas que caracterizam conflitos de interesses:
Cabe salientar que as situações aqui descritas são apenas exemplos e não esgotam todos os possíveis conflitos que podem surgir no ambiente de trabalho.
Em caso de dúvidas, deve-se consultar A Província Marista Brasil Centro-Sul (gestor imediato ou Canal Direto) e buscar esclarecimentos antes de prosseguir com qualquer ação.
A Província Marista Brasil Centro-Sul valoriza a liberdade de expressão de seus Irmãos e Colaboradores (as), mas ressalta que a postura dos mesmos deve estar alinhada aos valores institucionais da Organização.
Os Irmãos e Colaboradores (as) devem evitar posicionamentos ideológicos, político-partidários, esportivos e religiosos que possam causar desarmonia ou infringir os valores da Província Marista Brasil Centro-Sul, bem como roupas e/ou adereços não adequados ao ambiente de trabalho.
A Província Marista Brasil Centro-Sul entende que um ambiente de trabalho seguro e saudável é fundamental para o bem-estar do Colaborador e o desempenho da Organização.
Desta forma, a Organização promove a saúde e a proteção da integridade do trabalhador por meio de equipamentos de proteção e treinamentos.
Espera-se que Irmãos e Colaboradores (as) estejam cientes das normas, procedimentos e práticas de saúde e segurança do trabalho, cumprindo-as rigorosamente e evitando situações de risco. Solicita-se atenção ao uso de equipamentos de proteção individual (EPI) e equipamentos de proteção coletiva (EPC) necessários às atividades cotidianas, mantendo-os em condições adequadas.
Como cuidado adicional, qualquer situação de risco à integridade física de qualquer pessoa nas dependências da Província Marista Brasil Centro-Sul deve ser comunicada ao SESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho ou ao responsável direto, para registro formal da situação.
A Província Marista Brasil Centro-Sul se preocupa com a segurança e bem-estar de Irmãos e Colaboradores (as), não permitindo o ingresso ou consumo de bebidas alcoólicas ou drogas ilícitas em suas dependências. Portá-las ou permanecer sob seu efeito em serviço, constitui uma violação a este documento, salvo a permissão de consumo de bebidas alcoólicas nas seguintes situações:
a) Eventos ou confraternizações institucionais, desde que previamente autorizadas pelo gestor responsável pelo evento e do espaço cedido/locado;
b) Hóspedes e Locatários de espaços, desde que respeitando as regras e limites estabelecidos pela direção local.
Qualquer forma de violência física ou moral é inaceitável para a Organização, e a presença de armas em suas dependências é expressamente vedada, exceto no caso de profissionais habilitados e designados para tal.
Deve-se criar um clima de harmonia, cuidado e respeito, por meio da presença atenta e disponível nos ambientes onde se desenvolve a missão marista.
As boas relações com fornecedores e parceiros devem ser lapidadas a fim de garantir a qualidade dos serviços prestados. A Província Marista Brasil Centro-Sul entende que para conseguir o comprometimento de fornecedores e parceiros, os seguintes princípios devem ser adotados:
Espera-se que fornecedores e parceiros conheçam este Código de Conduta e abstenham-se de praticar qualquer ação que possa conduzir os Irmãos e Colaboradores (as) da Organização a desrespeitá-lo. O desrespeito a este código pode ter, como consequência, o encerramento do contrato.
Todos os profissionais que atuam na Província Marista Brasil Centro-Sul, em especial aqueles que compõem o corpo docente, possuem a missão de construir o futuro. Estes profissionais têm a tarefa de transformar o mundo por meio da educação, formando cidadãos justos, éticos, conscientes e solidários.
Espera-se que os profissionais envolvidos no processo educacional sigam a proposta pedagógica Marista e apliquem os devidos critérios de avaliação, não concedendo nem recebendo favores ou benefícios de qualquer espécie.
Cabe a estes profissionais a preservação da integridade física e moral dos estudantes, respeitando a individualidade de cada um e não permitindo atos preconceituosos ou discriminatórios.
No ambiente institucional, as leis e normas devem ser impreterivelmente respeitadas, e compete aos educadores zelar pela observância destas regulamentações por parte dos estudantes.
Por muitas vezes a interação entre educadores e estudantes ultrapassa os muros da Província Marista Brasil Centro-Sul. Nestes casos, o comportamento dos profissionais da educação deve estar adequado e alinhado com a posição ocupada na Organização, demonstrando atitudes coerentes com os Princípios e Valores institucionais.
A Província Marista Brasil Centro-Sul auxilia o desenvolvimento de crianças, adolescentes, jovens e adultos, apoiando especialmente os que estão em situação de vulnerabilidade social. Desta forma, cabe aos Irmãos e Colaboradores (as) cuidar da integridade física e moral destes indivíduos, reportando às autoridades qualquer situação que viole seus direitos.
Como cuidado especial, destaca-se o zelo para que não ocorra qualquer tipo de abuso ou negligência que possa causar danos físicos, psíquicos e morais em crianças e adolescentes que estejam sob sua responsabilidade. Adicionalmente, os Irmãos e colaboradores (as) devem garantir o cuidado com o uso da imagem dos nossos educandos.
Toda e qualquer ação na área da Saúde deve ter como propósito a integridade do paciente, a proteção de sua saúde e a busca pelo seu bem estar. Espera-se que os integrantes desta área tenham como base as seguintes orientações:
A interação com as famílias de estudantes, pacientes ou de pessoas atendidas em projetos sociais deve ser feita de forma a lhes inspirar confiança. Nestas situações, o diálogo e o respeito deve ser priorizado, e o atendimento deve ser feito da melhor forma possível.
As iniciativas da Organização objetivam apoiar famílias na construção do futuro e comunidades a desenvolverem-se de forma sustentável e com responsabilidade. Desta forma, a relação dos profissionais da Província Marista Brasil Centro-Sul com a comunidade deve ser marcada pela acolhida, pela escuta atenta e pela presteza.
Os objetivos a serem alcançados nestes casos devem ser sempre a articulação e o envolvimento da comunidade nos processos educativos e o oferecimento de condições para o enriquecimento cultural, crescimento intelectual e aprendizado dos Valores Maristas por parte de cada membro da comunidade envolvido nesta relação.
A Província Marista Brasil Centro-Sul valoriza a boa relação com as demais Províncias, órgãos Maristas e outras instituições que integram a missão da Igreja Católica, e atua ao seu lado para construir uma sociedade mais justa e com mais oportunidades.
Almeja-se que as relações entre A Província Marista Brasil Centro-Sul e demais instituições sejam pautadas pela fraternidade, pela solidariedade e pelo apoio mútuo.
O que é agente público?
Agentes públicos são todos aqueles que prestam serviços para o Estado, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio os recursos públicos tenham concorrido ou concorram com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual.
Como exemplo de agentes públicos podemos destacar os policiais, bombeiros, funcionários de Bancos e outas empresas com participação estatal, entre outros.
Fonte: Controladoria Geral da União
Em fiscalizações de qualquer natureza, a Organização se compromete a oferecer as informações referentes às entidades que compõem A Província Marista Brasil Centro-Sul de maneira célere e precisa. Estas informações devem ser disponibilizadas exclusivamente por profissionais designados para tal função.
Todos os Irmãos e Colaboradores (as) da Província Marista Brasil Centro-Sul estão expressamente proibidos de prometer, oferecer ou dar, diretamente ou por intermédio de terceiros, vantagem indevida a agente público ou a terceira pessoa a ele relacionada, a fim de obter benefício para si ou para a empresa. Tal vantagem não se limita a pagamentos em dinheiro, e pode vir a incluir, dependendo das circunstancias, por exemplo, presentes, refeições, ofertas de emprego, entre outros.
A Província Marista Brasil Centro-Sul não se envolve em atividades político-partidárias e não realiza doações a candidatos ou partidos políticos. Quaisquer iniciativas dos colaboradores (as) neste sentido devem estar restritas a sua esfera pessoal e ser realizadas em seu tempo livre.
Para conferir na íntegra a Lei Federal n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, conhecida como “Lei Anticorrupção” do Brasil, acesse o site do Planalto
A Organização preza pela boa convivência e pelo diálogo aberto com os órgãos de representação sindical, e entende que o direito à livre associação com responsabilidade é legítimo. Além disso, espera promover um relacionamento positivo e construtivo com estes órgãos.
O processo de relacionamento com a imprensa e com a mídia deve ser administrado por profissionais formalmente designados para essa finalidade. Ao receber uma solicitação de informações envolvendo a Organização, o Irmão ou Colaborador deve acionar a Assessoria de Imprensa ou a área de Marketing.
A realização de palestras ou apresentações a respeito da Província Marista Brasil Centro-Sul, ou das atividades desempenhadas na Organização, devem ser previamente alinhadas com o gestor direto e, em caso de dúvidas, o esclarecimento deve ser feito com os profissionais da área de Marketing.
Os bens e o patrimônio da Província Marista Brasil Centro-Sul, colocados à disposição de Irmãos e Colaboradores (as), devem ser utilizados de maneira cautelosa e responsável, para o cumprimento da missão institucional. Desta forma, é vital que todos zelem pela sua conservação, protegendo-os contra perdas, danos e desvios e empregando-os para os fins aos quais se destinam, em favor da organização.
Os recursos tecnológicos disponibilizados para desempenho das atividades profissionais tais como internet, correio eletrônico e demais ferramentas também devem ser utilizados para fins profissionais. Fica estabelecido que a organização, como medida de zelo por seu patrimônio, poderá realizar auditorias e/ou perícias nos bens de sua propriedade, no âmbito do seu poder de controle, e de acordo com a legislação vigente.
A Província Marista Brasil Centro-Sul recomenda que todos os seus Irmãos e Colaboradores (as), no exercício das atividades diárias, atuem com cuidado, responsabilidade e bom senso no que concerne a segurança das informações organizacionais.
As senhas pessoais são individuais e sigilosas, e não devem ser compartilhadas em nenhuma hipótese. É de responsabilidade dos Irmãos e Colaboradores (as) todos os acessos e usos que forem realizados com suas senhas.
A Província Marista Brasil Centro-Sul considera que o e-mail corporativo é uma ferramenta de trabalho que lhe pertence, sendo a Organização responsável direta pelas consequências de seu uso indevido. É importante ressaltar, entretanto, que a responsabilidade da Organização não isenta o colaborador das consequências de suas ações, inclusive nas esferas cível e criminal.
O e-mail corporativo não pode e não deve ser utilizado para a propagação de mensagens com conteúdo não corporativo tais como piadas, comercialização de objetos, correntes, pornografia, proselitismo, campanhas político-partidárias ou ainda como instrumento de calúnia ou difamação, entre outros. Portanto, não transmitir informações ou arquivos que não estejam no contexto da função desempenhada na Organização na Internet e nas Redes Sociais deve prevalecer a prudência. Ao se declarar colaborador da Província Marista Brasil Centro-Sul ou de suas Unidades, o colaborador deve pautar o seu comportamento pelas instruções que se seguem:
Em ambientes públicos, deve-se ter um cuidado redobrado com a circulação de informações, principalmente no que tange a assuntos sensíveis relacionados à Organização.
Assim como no caso dos bens, os recursos tecnológicos da Organização são passíveis de auditoria, como forma de garantir o melhor desempenho das rotinas de trabalho, bem como prevenir riscos e assegurar a qualidade e a continuidade dos sistemas.
Todos aqueles que se relacionarem com o Grupo Marista, tais como mas não restritos a colaboradores, irmãos, fornecedores, prestadores de serviços e parceiros, devem tomar as medidas necessárias para assegurar que os dados pessoais sejam tratados em conformidade com a Diretriz de Privacidade de Dados do Grupo Marista, a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), o Regulamento Geral Europeu sobre Proteção de Dados (GDPR), este último quando aplicável e demais normas a serem instituídas que versem sobre o tema. A parte que realizará o tratamento dos dados deve assegurar que estes sejam tratados somente pelas pessoas que necessitam das informações na realização de suas tarefas e que somente os dados necessários à realização dessas atividades sejam coletados.
O que é propriedade intelectual?
A definição de Propriedade Intelectual abrange: “os direitos relativos às invenções em todos os campos da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, de comércio e de serviço, aos nomes e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal, às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes, às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, bem como os demais direitos relativos à atividade intelectual no campo industrial, científico, literário e artístico”.
Fonte: ABPI – Associação Brasileira de Propriedade Intelectual.
Não apenas o conhecimento originado na Organização deve ser resguardado, como aquele produzido por terceiros deve ser respeitado. Para que assim ocorra, ficam estabelecidas as seguintes premissas:
A Organização busca profissionais que trabalhem com disposição, generosidade e espírito cooperativo, e sua contratação deverá observar a política de Recrutamento e Seleção, não sendo permitida a admissão de parentes em desacordo com a política de Contratação de Parentes.
Os critérios utilizados para a seleção serão técnicos, comportamentais e profissionais, condizentes com os objetivos do cargo e funções a serem desempenhadas. O respeito à diversidade é preponderante, e a discriminação não é tolerada.
Os registros financeiros e contábeis devem refletir de forma completa e precisa as operações da Província Marista Brasil Centro-Sul. Desta forma, sua escrituração deverá ser realizada de acordo com os princípios contábeis e com a legislação vigente, suportada por documentação adequada.
A Província Marista Brasil Centro-Sul ressalta que não concorda com qualquer modificação em seus registros financeiros ou contábeis que objetivem fraude ou manipulação e a preservação das informações financeiras e contábeis deverá ser realizada com cuidado e responsabilidade, obedecendo aos prazos legais estabelecidos.
Sempre que solicitados, os registros oficiais deverão ser colocados à disposição dos auditores e das autoridades competentes. Estes registros devem ser claros, precisos e entregues pontualmente.
A Organização entende que o processo de controle e reavaliação dos seus bens patrimoniais deve merecer atenção e cuidado. Cabe aos Colaboradores (as) seguir as normativas internas sobre a identificação e o destino de todos os bens imobilizados.A Província Marista Brasil Centro-Sul não tolera a concessão e recebimento de brindes, presentes, lembranças e favores, bem como benefícios ou vantagens pessoais, no intuito de obter privilégios na relação com terceiros (fornecedores, prestadores de serviço, pacientes, alunos, etc.).
A concessão ou aceitação de cortesias somente pode ocorrer em conformidade com as normas institucionais e política de brindes, presentes e lembranças vigente.
É dever de todos os Irmãos e Colaboradores (as) zelar pela imagem e reputação da Organização, agindo de acordo com os Princípios e Valores Maristas.
Desta forma, é fundamental que qualquer referência à Organização seja feita de maneira respeitosa e realizada com cautela.
A preocupação com a sustentabilidade é uma constante nas atividades realizadas nas unidades da Província Marista Brasil Centro-Sul. Todas as atividades desenvolvidas pela Organização ou em seus ambientes devem ser sustentáveis, o que significa promover ações que prezem pela proteção ao meio ambiente, apresentem viabilidade econômica e não gerem impactos sociais e culturais negativos.
Cabe aos Colaboradores (as) e parceiros atuantes na Província Marista Brasil Centro-Sul reconhecer e respeitar as ações e os programas de desenvolvimento sustentável da Organização, cujo objetivo é proteger o meio ambiente e contribuir para o desenvolvimento econômico e social da comunidade em que a Organização está inserida.
Recomenda-se a adoção de medidas responsáveis como a reciclagem, o uso racional de recursos como a água e a energia elétrica, a eliminação de resíduos de maneira adequada e em conformidade com a legislação vigente e o cumprimento de toda e qualquer determinação institucional para diminuir os danos ao meio ambiente.
O Programa de Gestão da Ética da Província Marista Brasil Centro-Sul tem como fundamento este Código de Conduta e disponibiliza um Canal Direto para que todos os colaboradores (as) possam se manifestar perante a Organização. As informações compartilhadas neste canal são submetidas à apreciação de um Comitê de Ética que tem como responsabilidade promover melhorias e valorizar a ética em todas as nossas atividades. As diretrizes deste Programa Gestão da Ética são formalizadas em política institucional na qual é disponibilizada eletronicamente a todos os colaboradores (as) da Província Marista Brasil Centro-Sul.
O Canal Direto é um meio de comunicação seguro e oficial disponibilizado pela Província Marista Brasil Centro-Sul a todos os colaboradores (as), parceiros, fornecedores, terceiros, voluntários e demais agentes atuantes na Organização. Pelo Canal Direto existe a oportunidade de contribuir, de forma responsável e confiável, com a manutenção de um ambiente de trabalho ético, com mais segurança, eficiência e qualidade.
Pelo Canal Direto é possível enviar dúvidas a respeito do conteúdo deste Código de Conduta, recomendar melhorias ao ambiente de trabalho, sugerir mudanças para eliminar perdas e reduzir custos nos processos, dar ideias para melhorar a segurança dos Colaboradores (as) e das Unidades da Província Marista Brasil Centro-Sul e ainda abordar questões éticas. O Canal Direto também recebe relatos de possíveis conflitos de interesses e condutas contrárias às diretrizes disseminadas neste Código de Conduta ou às normas da Organização.
As sugestões, dúvidas e relatos recebidos pelo Canal Direto são apurados de forma organizada e sigilosa. Apurações e análises específicas são conduzidas por empresa especializada e independente. Ao enviar um relato pelo Canal Direto, o relatante contribui para um ambiente de trabalho cada vez melhor. A Organização reforça o compromisso de manter a identidade do relatante preservada, garantindo a proteção do mesmo contra qualquer tipo de retaliação.
O Canal Direto é regido por normativa e procedimentos específicos e está em conformidade com a legislação vigente. Todas as deliberações decorrentes dos relatos recebidos serão balizadas pelo Comitê de Ética da Organização.
Ao realizar uma manifestação no Canal Direto, é dever do relatante acompanhar o andamento da mesma, respondendo aos questionamentos que forem realizados e fornecendo informações completas, precisas e verdadeiras.
O Comitê de Ética é constituído por membros indicados pelo Conselho Provincial dentre o quadro de colaboradores (as) próprios da Província Marista Brasil Centro-Sul, tendo como principais responsabilidades:
Após cumprir com a devida divulgação deste Código de Conduta, a Organização não consentirá com qualquer alegação de falta de conhecimento, por parte de ninguém que a ele se submeta, no que toca aos enunciados contidos neste documento, independentemente das justificativas que poderão vir a ser apresentadas.
As infrações e violações deste Código de Conduta serão analisadas e ficam sujeitas a medidas disciplinares aplicáveis, sem prejuízo das penalidades legais cabíveis. Colaboradores (as) que tenham conhecimento sobre situações que estejam violando este Código de Conduta e que deixarem de notificar a Organização ou omitirem informações relevantes também estarão sujeitos a medidas disciplinares cabíveis.
Este Código de Conduta não substitui as políticas e os procedimentos vigentes na Organização ou em suas unidades, passando a vigorar na data de sua publicação.
Curitiba, 09 de Maio de 2016.
Última revisão realizada em 04 de fevereiro de 2021.
Este Código de Conduta é válido para todas as entidades jurídicas (e respectivas filiais) que integram o conjunto
de Instituições Maristas que compartilham boas práticas de gestão e que buscam parcerias sinérgicas entre
suas atividades, sem subordinação e confusão societária ou associativa.