No dia 1º outubro de 2023, serão realizadas, em todos os Estados e no Distrito Federal, as eleições para a renovação da composição dos Conselhos Tutelares para os próximos quatro anos. Os novos membros tomarão posse em 10 de janeiro de 2024, para gestão que vai até 9 de janeiro de 2028.
A escolha dos conselheiros tutelares é facultativa e ocorrerá por meio de votação popular, em voto direto e secreto, das 8h às 17h, em dez endereços. Serão eleitos cinco conselheiros titulares e suplentes para cada uma das dez regionais de Curitiba.
Pode votar todo eleitor maior de 16 anos, com domicílio eleitoral no Município e que estiver em dia com a Justiça Eleitoral.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão que foi criado para zelar pelo cumprimento desses direitos, como prioridade absoluta, e para proteger as crianças e adolescentes de toda forma de violência, opressão, discriminação, exploração, crueldade e negligência. Por conseguinte, tem a competência de encaminhar e receber demandas da sociedade civil, dos tribunais de justiça e das delegacias. Os conselheiros eleitos são verdadeiros guardiões da lei. Por isso, essa função tem imensa relevância na vida da comunidade e das famílias.
Locais de votação
- Bairro Novo – CAIC- Guilherme Lacerda Braga Sobrinho, Rua Pastor Waldomiro Bileski, 71 – Sítio Cercado
- Boa Vista – Escola Municipal Ricardo Krieger, Rua Maria Geronasso do Rosário, 259 – Boa Vista
- Boqueirão – Escola Nossa Senhora do Carmo, Rua Carlos de Laet, 4130 – Boqueirão
- Cajuru – Escola Municipal Coronel Durival Britto e Silva, Rua Emilio Bertolini, 44 – Cajuru
- CIC – Escola Municipal Nossa Senhora da Luz dos Pinahis, Rua Davi Xavier da Silva, 841 – Vila N. Sra. da Luz
- Matriz – Escola Municipal Professor Brandão, Rua João Gualberto, 953 – Alto da Glória
- Pinheirinho – Escola Municipal de Educação Especial Tomaz Edison de Andrade Vieira, Rua Leon Nicolas s/n – Pinheirinho
- Portão – Escola Municipal Papa João XXIII, Rua Itacolomi, 700 – Portão
- Santa Felicidade – Escola Municipal dos Vinhedos, Rua Zem Bertapelle, 55 – Santa Felicidade
- Tatuquara – Escola Municipal Maria Ienkot Zeglin, Rua Pres. João Goulart, 1605 – Tatuquara
Candidatos
Curitiba possui 50 vagas de conselheiros tutelares com mandato de quatro anos. Puderam se candidatar para a função, pessoas a partir de 21 anos, com ensino médio completo e com experiência comprovada de no mínimo três anos na proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Os conselheiros tutelares podem cobrar do poder público o cumprimento da legislação, acionar o judiciário quando necessário e acompanhar famílias e crianças em situação de risco, garantindo a segurança e o respeito ao pequeno cidadão.
Confira a lista completa dos candidatos aqui!
Convite
Por fim, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), convoca todas as pessoas de boa vontade para que se engajem no processo de escolha dos próximos conselheiros, identificando e promovendo as candidaturas que realmente estejam comprometidas com a efetivação da Proteção Integral da população infanto-juvenil.
